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NR-15 - Atividades
e Operações Insalubre |
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NR-15 - Atividades e Operações Insalubres
Esta Norma Regulamentadora aplica-se a todas as
empresas cujas atividades exponham seus
empregados em condições insalubres de trabalho.
São consideradas atividades ou operações
insalubres as que se desenvolvem acima dos
limites de tolerância de ruídos, temperatura,
radiação, pressão e poeira, ou as que envolvam
exposição do trabalhador a agentes químicos e
biológicos.
São consideradas atividades ou operações
insalubres as que se desenvolvem:
Acima dos limites de tolerância previstos nos
Anexos n.ºs 1, 2, 3, 5, 11 e 12; Comprovadas
através de laudo de inspeção do local de
trabalho, constantes dos Anexos nºs 7, 8, 9 e
10.
Entende-se por "Limite de Tolerância", para os
fins desta Norma, a concentração ou intensidade
máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o
tempo de exposição ao agente, que não causará
dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida
laboral.
O exercício de trabalho em condições de
insalubridade, de acordo com os subitens do item
anterior, assegura ao trabalhador a percepção de
adicional, incidente sobre o salário mínimo da
região, equivalente a:
40% (quarenta por cento), para insalubridade
de grau máximo;
20% (vinte por cento), para insalubridade de
grau médio;
10% (dez por cento), para insalubridade de
grau mínimo;
No caso de incidência de mais de um fator de
insalubridade, será apenas considerado o de grau
mais elevado, para efeito de acréscimo salarial,
sendo vedada a percepção cumulativa.
A eliminação ou neutralização da insalubridade
determinará a cessação do pagamento do adicional
respectivo.
A eliminação ou neutralização da insalubridade
deverá ocorrer:
a) Com a adoção de medidas de ordem geral que
conservem o ambiente de trabalho dentro dos
limites de tolerância.
b) Com a utilização de equipamento de proteção
individual.
A eliminação ou neutralização da insalubridade
ficará caracterizada através de avaliação
pericial por órgão competente, que comprove a
inexistência de risco à saúde do trabalhador
descrição no laudo a técnica e a aparelhagem
utilizadas.
Elaboração de Projetos para regularizar e ou
atender esta Norma para proteção de seus seus
funcionários com todos os procedimentos
determinados na legislação vigente.
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Informações Adicionais:
Preço por participante em vigor.
Condições especiais para 2 ou mais participantes da
mesma organização.
A realização do presente curso está condicionada
a número mínimo de inscritos com garantia
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e-mail: contato@mundialcursos.com.br
